EDECONSIL

Sim

Periodicidade ou forma de medição conflitante.

“11.3. A cada prazo mínimo de 28 dias será gerado o Boletim de Medição pela FISCALIZAÇÃO, onde deverá conter as informações quanto a descrição, unidade, quantidade, preço unitário e o valor a ser pago por cada serviço”

Boletim de Medição com periodicidade de 28 dias

Há conflito entre documentos ou cláusulas.

“11.3. A cada prazo mínimo de 28 dias será gerado o Boletim de Medição pela FISCALIZAÇÃO, onde deverá conter as informações quanto a descrição, unidade, quantidade, preço unitário e o valor a ser pago por cada serviço”

30 dias

“Os pagamentos serão realizados em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada”

Proibida

“Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas à prestação de serviços deste contrato.”

2% e 15%

“Não sendo apresentado o comprovante previsto no item anterior, será retido o percentual de 2% (dois por cento) da respectiva medição... Não sendo apresentada a baixa do CEI ou CNO, será retido o percentual de 15% (quinze por cento) da última medição”

15% retido

“Não sendo apresentada a baixa do CEI ou CNO, será retido o percentual de 15% (quinze por cento) da última medição, limitado ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”

Não confirmado

Campo ainda não selecionado na leitura documental.

Não confirmado

Não há evidência suficiente para afirmar ou negar contingência de repasse.

Não confirmado

Restrições de cessão do recebível ainda não foram extraídas.

720 dias

“O prazo de execução dos serviços contratados será de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço”

720 dias

“O prazo para a execução dos trabalhos será de 720 (setecentos e vinte) dias, contados à partir da data de emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.”